Mudanças na legislação penal militar serão discutidas em seminário no Ceará
A subcomissão especial destinada a discutir e propor alterações no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69) realiza seminário no Ceará, nesta segunda-feira (26).
A subcomissão é vinculada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e tem promovido diversos encontros estaduais para discutir o assunto.
O relator do colegiado, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que pediu a realização do debate, acredita que esses encontros regionais podem enriquecer a discussão e aprimorar as propostas legislativas que serão apresentadas ao término dos trabalhos da subcomissão.
Foram convidados para participar do seminário:
- o presidente da Assembleia Legislativa Ceará, deputado Zezinho Albuquerque;
- o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisco Gladyson Pontes;
- o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Silvio Hiroshi Oyama;
- o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha;
- o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Fábio Duarte Fernandes;
- o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Cláudio Silva Allemand;
- o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda;
- o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios; e
- o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Santos Costa.
O seminário será realizado a partir das 14 horas na sede da Assembleia Legislativa.
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