Mulher precisar provar que dependia de ex-marido para receber pensão

Não é possível presumir a dependência econômica de uma mulher com seu ex-marido. Por isso, para que ela receba pensão por morte do INSS, precisa provar que dependia do ex-cônjuge para viver. Assim decidiu o desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando que quando o casal se separou, não ficou estabelecido o pagamento de pensão alimentícia.

“Verifica-se que a parte autora se separou judicialmente do finado marido, sem que fosse estabelecida...