Mulher que há 2 anos sofre cobranças por terceiro busca Justiça para cessar incômodo
Você já recebeu alguma cobrança, enviada por celular, em nome de um terceiro? Em Brusque, uma moradora relatou que há aproximadamente dois anos recebe inúmeras ligações e mensagens de texto em seu celular, feitas por um banco para cobrar dívida de um terceiro. A autora da ação, que tramitou na Vara Cível da comarca de Brusque, requereu o pagamento de indenização por danos morais e o cancelamento do envio de mensagens e ligações por parte da instituição financeira.
"Inexistem dúvidas de que a requerente recebeu em seu telefone ligações e mensagens de cobrança, e também restou claro que tais mensagens e ligações eram dirigidas a uma pessoa chamada Dorildo, ou seja, embora as ligações e mensagens tenham sido dirigidas ao telefone da requerente, não há dúvidas de que não era ela que estava sendo cobrada, e sim uma pessoa chamada Dorildo", cita a juíza Andréia Regis Vaz.
Segundo a magistrada, o fato do banco ter efetuado ligações e enviado mensagens para um terceiro, que por erro no cadastro foram dirigidas ao telefone da requerente, não configura ato ilícito capaz de gerar dano moral, já que a requerente tinha ciência de que "embora fosse desconfortável receber as mensagens e ligações, a cobrança era dirigida a outra pessoa". A juíza determinou apenas o encerramento do envio de mensagens e das ligações feitas pela instituição financeira ao telefone da mulher para cobrança de dívida em nome de terceiro. Da decisão cabe recurso (Autos n. 0010977-24.2013.8.24.0011).
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP)
(Fonte: TJ-SC)
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