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5 de Maio de 2024

Mulher que não sabia de união anterior do marido deve ser indenizada

Publicado por Consultor Jurídico
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Sem o divórcio na união anterior, uma pessoa não pode se casar novamente. Isso porque, a separação judicial provoca apenas o fim da sociedade, permanecendo o vínculo. Com esse entendimento, a juíza Tricia Navarro Xavier Cabral, da 1ª Vara Cível de Vitória (ES), concedeu indenização de R$ 10 mil a uma mulher que descobriu que seu ex-marido era casado quando a relação terminou.

A mulher ajuizou ação de indenização por danos morais e patrimoniais contra o ex-marido sob a alegação da prática do crime de bigamia. Ela pediu o pagamento de R$ 30 mil afirmando ter sido enganada pelo réu durante os doze anos que o casamento durou, já que só soube que ele era casado no Brasil quando entrou com o pedido de divórcio da união firmada nos Estados Unidos.

O ex-marido negou ter mantido dois casamentos ao mesm...

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