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6 de Maio de 2024

Multa foi para repor perdas

Publicado por Estadão
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No fim do ano 2000, o governo perdeu uma ação no Supremo Tribunal Federal e foi obrigado a compensar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelas perdas causadas pelos malsucedidos planos Verão, no governo José Sarney, e Collor 1, ambos de combate à inflação. O dinheiro do FGTS pertence ao trabalhador, mas é administrado pelo governo.

Para levantar recursos, foi aprovada lei criando uma despesa a mais para as empresas nas demissões sem justa causa: além dos 40% devidos ao funcionário, a...

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