Multa por fidelidade nos contratos de telecomunicações.

Em geral, quem contrata um plano de TV por assinatura, internet ou plano de telefonia pós pago se compromete, por contrato, a manter o serviço por um determinado período, sob penalidade de pagar multa caso rompa antes.

A fidelidade não é ilegal, mas deve ser prevista em contrato e ser bem informada ao consumidor, sendo o seu prazo máximo 12 meses e não podendo ultrapassar 10% do valor total do contrato.

Mas lembre-se, se o serviço não estiver sendo prestado corretamente o consumidor pode rescindir o contrato sem pagar multa.

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