Multinacional destina R$ 450 mil a bombeiros e universidades
Dinheiro custeará pesquisa de prevenção de acidentes de trabalho e compra de veículos aos bombeiros
Campinas – A multinacional alemã KSPG Automotive destinará R$ 450 mil ao Corpo de Bombeiros de Americanas (SP) e a duas universidades em São Paulo. Serão revertidos R$ 100 mil aos bombeiros, para a aquisição de quatro veículos, e R$ 350 mil à Universidade de São Paulo (USP) e à Universidade Estadual Paulista (Unesp), para programas de desenvolvimento de pesquisas na área de prevenção de acidentes de trabalho e a realização de um curso sobre o tema a juízes e a procuradores.
A doação corresponde à indenização por dano moral coletivo estabelecida em acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP). O acordo foi proposto pelo procurador do Trabalho Silvio Beltramelli Neto e homologado pela 1ª Vara do Trabalho de Americana.
A empresa foi processada em 2012 por não emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando havia suspeita de uma doença provocada por atividade desenvolvida na fábrica. A companhia é uma das maiores fabricantes de autopeças do mundo.
O MPT move outra ação contra a empresa por excesso de jornada. O processo foi ajuizado em 2013. A Justiça já concedeu liminar obrigando a KSPG Automotive a regularizar o expediente de trabalho dos funcionários.
Obrigações – A conciliação determina ainda que a multinacional forneça assentos nos postos de trabalho, implante programas de ergonomia e rodízio de funcionários em atividades que exigem esforço contínuo, realização de avaliações clínicas de empregados afastados por doenças ocasionadas por esforço repetitivo, como LER e Dort, assim como o acompanhamento médico de trabalhadores reabilitados.
A empresa também terá que fazer a manutenção dos programas de saúde e segurança do trabalho, principalmente em caso de acidentes e suspeita de riscos e de doenças ocupacionais, para proceder à emissão de CAT. Multa diária de R$ 10 mil será cobrada por infração em caso de descumprimento.
Processo nº 0000001-05.2012.5.15.0007 ACP 1ª VT Americana
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