Mutação constitucional impõe diretriz que homenageie a segurança jurídica

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal iniciou a apreciação do recurso extraordinário 590.809, que discute o cabimento de ação rescisória, por violação a literal disposição de lei (artigo 485, inciso V, do CPC), quando a decisão rescindenda ancora-se em interpretação do STF, que, posteriorm...

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http://www.conjur.com.br/2014-set-17/mutacao-constitucional-impoe-diretriz-homenageie-segurança-juridica