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29 de Abril de 2024

Mutirão analisa 45 mil processos previdenciários em MS e SP

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Acordo assinado nesta tarde de segunda-feira (dia 12) entre o Ministério da Previdência e o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, permitirá a realização de um mutirão para analisar e dar solução definitiva para 45 mil processos previdenciários que estão no tribunal em grau de recurso em Mato Grosso do Sul e São Paulo.

O acordo será assinado logo mais às 15 horas, no auditório do TRF, em São Paulo, pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho, e a presidente do tribunal, desembargadora Marli Ferreira, implantando o Programa de Conciliação Previdenciária.

Estas ações previdenciárias são de dois tipos: Loas (Lei Orgânica da Assistência Social)- que garante um salário mínimo para pessoas com 60 anos 65 anos ou mais e aos portadores de deficiência i (mulheres) ncapacit (homens) ados para vida independente e trabalho - e benefícios de aposentadoria por idade rural.

midiamaxnews

Jorge Franco

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