Mutirão de atendimento da DPU em Minas Gerais chega a Araçuaí

Belo Horizonte – Entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro, a Defensoria Pública da União (DPU) realiza mutirão de assistência jurídica em Araçuaí, município de 40 mil habitantes localizado na região Norte de Minas Gerais. Serão atendidas pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil.

A equipe da DPU, composta por quatro defensores públicos federais e quatro servidores, atenderá na Secretaria de Desenvolvimento Social, Rua Mantiqueira, 19 – Centro, das 9h às 17h. Os cidadãos do município que não tiverem condições de pagar os serviços de um advogado poderão ser atendidos gratuitamente por defensores públicos federais para assistência jurídica em questões como:

1) que envolvam benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Loas etc.;

2) litígios contra a Caixa Econômica Federal – dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis;

3) Sistema Único de Saúde (SUS) – medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo;

4) Programas Sociais Federais – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural; e outras questões relacionadas à Justiça Federal.

Os documentos básicos necessários para o atendimento durante o mutirão no município são: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito, por exemplo, pedido de revisão de benefício, como aposentadoria ou pensão, negado pelo INSS, dívidas na Caixa, como financiamento estudantil, ou documento que comprove veto na concessão do Pronaf etc.

Sobre a Defensoria Pública da União

A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios etc.

Cabe também à DPU a defesa dos direitos das comunidades e grupos culturalmente diferenciados (vazanteiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas, etc) sobre direitos específicos desses grupos.

GMF/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União