Mutirão para conciliação de débitos fiscais começa nesta segunda-feira
O cidadão que estiver em débito, com algum órgão público do Distrito Federal (CEB, CAESB, TERRACAP, Secretaria de Fazenda), de dívidas como IPTU ou IPVA, poderá solicitar a inscrição para participar da Semana Nacional da Conciliação 2017 do TJDFT. Basta acessar o canal Conciliar e preencher o formulário de inscrição, disponibilizado pelo Núcleo Permanente de Conciliação e Mediação do Tribunal - NUPEMEC.
Essa é a primeira vez que acontece durante a semana Conciliação com uma pauta própria com foco na resolução de demandas que envolvam cidadãos com dívida pública. O projeto “Dívida Pública: eu quero quitar!” tem a finalidade de oferecer ao cidadão um espaço propício à quitação de dívidas que envolvam o Estado.
O projeto é fruto de parceria com a Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - VEF, a Procuradoria Fiscal do Distrito Federal - PROFIS, a CEB, a CAESB e a TERRACAP e conta com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF/DF.
Acesse o canal Conciliar e solicite audiência de conciliação para sua demanda processual ou pré-processual.
12ª Semana Nacional da Conciliação
A ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios inicia os preparativos para a 12ª Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017 em todo o País. A Semana, em prol da conciliação, é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.
No TJDFT, os esforços concentrados para a promoção e a difusão dos métodos consensuais de resolução de conflitos começarão uma semana antes, no dia 20/11, ampliando, em cinco dias úteis, a duração oficial do evento estabelecida pelo CNJ. A Semana Nacional de Conciliação no TJDFT também contará com palestras, mesas-redondas, oficinas, seminários e eventos diversos em todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania - CEJUSCs, espalhados pelo DF.
Acesse a página da Semana Nacional da Conciliação 2017 no site do TJDFT para mais informações