nº 136/1ª fase - Prazo para a contestação na falência

Caderno 1: Direito Empresarial: Questão 50

O prazo para o devedor apresentar contestação ao requerimento de falência é de

a) vinte e quatro horas

b) quarenta e oito horas

c) dez dias

d) quinze dias

O tema proposto não traria maiores dificuldades ao candidato, se não fosse a alteração trazida pela Lei 11.101/05. Uma questão simples que, em razão da "nova" norma, poderia se transformar numa "pegadinha" contra o candidato.

A resposta pode ser extraída do artigo 98 da Lei 11.1011/05, segundo o qual "citado, o devedor poderá apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias ". Do que se vê, a questão apenas exigia conhecimento do texto de lei hoje vigente, no que se refere à falência.

Assim, a resposta correta está na assertiva c: dez dias

Talvez, a alternativa a pudesse causar certa confusão. É difícil de imaginar, pois, quem se prepara para uma prova desse nível deve estar atualizado, mas, antes da vigência da Lei 11.1011/05, o prazo para contestar era de 24 horas, nos termos do artigo 11, § 1º do Decreto-Lei 7.661/45.

Atenção! Após a divulgação do gabarito oficial pela CESPE, nossos professores realizarão a correção da prova. Mais detalhes: clique aqui.