Negociação entre Poderes encoberta possíveis crimes na Assembléia Legislativa e no TJ-SP.
Primeiro, a Assembléia Legislativa de São Paulo arquiva a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs) para investigar a caixa-preta do Judiciário Paulista. Agora, o Tribunal de Justiça devolve a gentileza e suspende abertura de CPI que investigaria ações da ALESP. Ou seja, uma mão lava a outra.
Confiram a reportagem abaixo:
CORTINA DE FUMAÇA
Liminar suspende todas as CPIs da Assembleia Legislativa de SP
O desembargador Armando Toledo, do Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), concedeu liminar nesta segunda-feira (18/4) que suspende todas as CPIs em andamento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
A decisão atende a um mandado de segurança pedido pelo deputado Antonio Mentor (PT), que acusa a base de apoio do governador Geraldo Alckmin de criar diversas CPIs inusitadas para impedir a investigação sobre o valor dos pedágios no Estado e a construção do Rodoanel.
O regimento interno da Assembléia só permite o funcionamento simultâneo de cinco CPIs, o que faria com que as investigações propostas pela oposição ficassem apenas para 2012.
Dentre as CPIs exóticas abertas pela maioria governista estão as comissões que investigam problemas relacionados à contratação de serviços odontológicos, especialmente aos relacionados a implantes dentários, próteses já batizada pela oposição de CPI da Dentadura, e a que apura o aumento no consumo de álcool pela população paulista nos últimos anos. Também foram abertas as CPIs do Ensino Superior Particular, da TV a Cabo e a comissão que questiona o pagamento irrisório de médicos por planos de saúde.
Segundo Mentor, apesar de as CPIs terem prazos de funcionamento determinados e contarem com a assinatura de um terço dos deputados, seus requerimentos não indicam fatos determinados a serem investigados e são marcados por generalidade e imprecisão. As comissões também tratam, segundo o petista, de assuntos de pouca relevância para o Legislativo paulista, por tratarem de temas de competência da União.
A liminar do desembargador Armando Toledo impede a instalação de três CPIs que estavam previstas para esta terça-feira (19/4). A decisão vale até que o presidente da Casa, Barroz Munhoz se manifeste no processo.