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5 de Maio de 2024

Nenhuma das 26 denúncias do MPF sobre

Publicado por Consultor Jurídico
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Cinco anos depois que procuradores da República começaram a tentar responsabilizar agentes da ditadura militar ainda vivos por supostas violações de direitos humanos, 24 denúncias ajuizadas pelo país foram rejeitadas, trancadas ou suspensas e 2 aguardam decisão do juízo de primeiro grau. A maioria não teve sucesso porque a Justiça brasileira considerou os crimes prescritos ou cobertos pela Lei da Anistia, de 1979.

É o que aponta relatório divulgado nesta segunda-feira (24/4) pelo Ministério Público Federal, com resumo das atividades desde 2012. As denúncias, segundo o documento, envolvem 47 agentes do Estado (como militares, delegados de polícia e peritos) acusados de tortura, sequestro, homicídio, ocultação de cadáver e falsificação de laudos envolvendo 37 vítimas.

Entre os nomes envolvidos estão Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhe...

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