Nigeriano consegue visto após atuação extrajudicial da DPU

São Paulo, 22/01/2015 - A assistida nigeriana E.A.M., que reside regularmente no Brasil com seu filho brasileiro, receberá a visita do marido e pai da criança após ação extrajudicial da Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo. Dois anos após pedido no Consulado Geral do Brasil em Lagos, na Nigéria, C.I.O. conseguiu o visto de turista.

E.A.M. procurou a DPU no final de 2012, em busca da sua regularização migratória no Brasil, com a emissão da cédula de identidade de estrangeiro (CIE) para permanência definitiva no país. Na ocasião, ela também solicitou informações de como poderia viabilizar o visto de seu marido, já que o processo se encontrava em trâmite no Consulado Brasileiro mesmo com o pagamento de todas as taxas e entrega dos documentos solicitados. A assistida conseguiu em 2013 sua regularização migratória, que também facilitaria a emissão do visto de seu companheiro.

O defensor público federal Érico Lima de Oliveira, presidente do Grupo de Trabalho de Migrações e Refúgio, então, acionou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para que intercedesse juntamente ao consulado para a emissão do visto. Em resposta, a Divisão de Imigração do MRE respondeu que a demora para a concessão se deu pelo fato de que o consulado aguardava a regularização migratória da assistida e, tão logo obteve as informações necessárias, concedeu o visto de turista a C.I.O.

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União