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6 de Maio de 2024

No âmbito do Direito Tributário, o que se entende por denúncia espontânea? - Matheus Borges Russi

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Permite que o contribuinte compareça à repartição fiscal, a fim de declarar a ocorrência da infração e realizar o pagamento de tributos em atraso, se houver.

Vale lembrar, que os juros e a correção monetária não são excluídos, já que esta integra o valor do tributo, enquanto aqueles compõem o traço remuneratório do capital e que tem a intenção de afastar a aplicação de multa ao contribuinte.

Fonte: Sabbag, Eduardo. Direito Tributário, Ed. Saraiva,2012, vl. 6, p. 107.

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