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21 de Maio de 2024

Nome brasileiro alterado em função da cidadania Europeia

Alteração do nome nacional, para que se adeque ao novo nome estrangeiro.

Publicado por ALBANO ADVOGADOS 2307
há 3 anos
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Brasileiros que se tornam cidadãos de outra nação possuem o direito de modificar o seu registro civil para que a grafia se adeque àquela utilizada no outro país.

O brasileiro que se torna cidadão de outra nação tem o direito de modificar seu nome para que a grafia fique igual em todos os documentos. Existe entendimento pacificado dos Tribunais Superiores, no sentido de acolher o pedido de retificação de nome do Brasileiro, com nacionalização EUROPEIA, ASIATICA, AMERICANA etc, com adequação de seu nome completo para que possa estar de acordo com a grafia do novo nome.

Os motivos que levam os Brasileiros a pedir a retificação de seu nome Registral Brasileiro, são os transtornos e dificuldades para exercer sua dupla cidadania.

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