Nos EUA, Associação dos Advogados Honestos perde isenção tributária

A Associação para Advogados Honestos (AHA – Association for Honest Attorneys), fundada em 2003 no Kansas, EUA, perdeu a isenção tributária por, digamos, desonestidade. A fundadora da AHA, Joan Farr, teria exercido advocacia sem licença e usado o dinheiro da entidade, vindo de doações, em seu próprio benefício, segundo decisão do IRS (a Receita Federal dos EUA), confirmada pelo juiz de uma vara tributária.

Sem licença para advogar, Joan Farr criou a AHA, uma associação sem fins lucrativos que prestava serviços jurídicos gratuitamente. Isto é, em termos: a AHA não cobrava honorários, mas “aceitava” doações dos “clientes” — além de contribuições de outras pessoas bondosas que pretendiam estimular a honestidade na advocacia.

A prestação de serviços jurídicos não estava incluída na lista de bons serviços que a entidade prestaria à população, declarados no pedido de isenção tributária ao IRS. As finalidades declaradas da AHA eram “criar conscientização pública e buscar doações para desencorajar contenciosos, melhorar o sistema jurídico, manter os advogados honestos, economizar dinheiro dos clientes, reduzir o estresse das pessoas e buscar justiça para todos”, escreveu o juiz da vara tributária.

A AHA nunca teve um advogado associado. Por isso, Joan Farr prestava, ela mesma,...