Nota à Imprensa
Nota do Ministério da Justiça acerca de reportagem publicada no jornal O Estado de São Paulo
Ao contrário do que afirma reportagem publicada na edição deste domingo (22) do jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Justiça não travou e não trava qualquer negociação com as autoridades do governo da Suíça para colaboração nas investigações que envolvem a Operação Lava Jato. Muito pelo contrário do que faz supor a reportagem, o Ministério da Justiça e Cidadania acelerou e vem acelerando entendimentos que estavam parados no governo anterior. Reforce-se que entre o primeiro contato no qual as autoridades suíças sugeriram a formação de uma equipe conjunta de investigação e a primeira resposta do governo anterior demorou-se quase um ano. E, quando tal resposta foi dada, as autoridades suíças a rejeitaram. As tratativas só começaram a se concretizar com o atual governo do presidente Michel Temer. Para que não reste dúvidas quanto a esses fatos, segue abaixo a cronologia detalhada de tais entendimentos:
Em 14/09/2015, as autoridades suíças solicitaram ao Brasil a realização de uma equipe conjunta de investigação.
Somente em 10/05/2016, o Governo anterior enviou a proposta brasileira, que não foi aceita pelas autoridades suíças em 17/08/2016.
Em virtude da negativa da Suíça em criar a equipe conjunta de investigação nos moldes propostos pelo governo anterior, a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Cidadania retomou as negociações.
Após vários encontros, em reunião realizada no dia 30/11/2016, na sede da Procuradoria Geral da República, com a presença do secretário de Cooperação Internacional, do Coordenador Geral de Recuperação de Ativos, do Secretário Nacional de Justiça, pelo Ministério da Justiça e Cidadania, e do chefe da Divisão de Cooperação Internacional do Ministério das Relações Exteriores, ficou decidida a formação de uma equipe conjunta de investigação entre Brasil e Suíça para auxiliar em investigações relacionadas à Operação Lava Jato, nos moldes solicitados pelas autoridades suíças.
De comum acordo, igualmente, decidiu-se que a Procuradoria Geral da República prepararia a minuta sobre a forma em que se daria a cooperação e enviaria para o Ministério da Justiça e Cidadania e para o Ministério das Relações Exteriores.
No dia 07/12/2016, a minuta foi encaminhada. Porém, somente na sua versão em inglês. A Secretaria Nacional de Justiça a analisou e somente solicitou à Procuradoria Geral da República, no dia 18/12/2016, que enviasse oficialmente a minuta também em português, para que todos os requisitos formais fossem observados.
Assim que houver o retorno dessa documentação, será possível enviar a minuta para as autoridades suíças e concretizar a formação da equipe conjunta de investigação.
O Ministério da Justiça e Cidadania reitera, assim, que, diferentemente de qualquer insinuação maldosa, realiza todos os esforços e garante auxílio integral às investigações relacionadas à Operação Lava Jato.