Nota da Casa Civil

Sobre a matéria ("Crédito a imóveis 'engorda' o PAC"- O Globo - 04.03.2010), a Casa Civil esclarece:

1. O financiamento de imóveis novos e usados, por bancos públicos e privados, estava previsto entre as ações do bloco de Habitação do PAC desde o seu lançamento, em janeiro de 2007. O documento de lançamento do PAC registra: "O aumento do crédito é parte vital do desenvolvimento econômico e social. (...) O objetivo para os próximos anos é continuar a expansão, sobretudo do crédito habitacional e do crédito de longo prazo para investimentos em infraestrutura."

2. As ações de Habitação e Saneamento foram incluídas no monitoramento do PAC a partir do segundo relatório (setembro de 2007), após a seleção dos projetos. Na página 51, o primeiro quadro informa que "1.198 ações recentemente definidas passarão a ser monitoradas", entre as quais 881 de saneamento e 303 de habitação. Neste balanço foram apresentados quadros com os critérios de seleção, distribuição regional dos recursos e previsões de investimentos. Nas páginas 122 e 123 aparecem informações sobre financiamento habitacional à Pessoa Física e do SBPE. Todos os balanços seguintes também apresentam estes dados.

3. A partir do 6º balanço (janeiro de 2009) os relatórios passaram a incluir informações sobre as ações concluídas do PAC. Neste e também no 7º balanço (maio de 2009), os dados sobre a evolução da situação das ações monitoradas não incluíam as ações de Habitação e Saneamento, conforme indicado nas fichas dos relatórios.

4. A partir do 8º relatório (setembro de 2009), as informações sobre financiamento habitacional à pessoa física e do SBPE passaram a integrar o balanço das ações concluídas.

5. A matéria acusa o Governo de distorcer os dados de ações concluídas. A verdade é que o balanço ficaria, sim, distorcido caso não fosse considerada a realização desses financiamentos, uma vez que esses recursos estão computados no valor global do Programa.

4 de março de 2010