Nota de Esclarecimento

A Direção da Coordenação da Receita do Estado vem a público esclarecer e firmar o que segue:

1. A missão do Fisco paranaense reside em executar com integridade a administração tributária, aplicando a legislação de forma a viabilizar a arrecadação estadual, de modo a contribuir com o bem-estar da sociedade;

2. Na consecução dessa missão, sua ação está pautada nos princípios inarredáveis que regem a Administração Pública, notadamente aqueles previstos no artigo 37 da Constituição Federal , dentre eles a observância à mais estrita legalidade, e considera para tanto, nesse mister, valores institucionais tais como honestidade, integridade e prática ética;

3. Desse modo, repudiamos e temos por dever denunciar, coibir e combater quaisquer procedimentos que não se coadunem com tais pressupostos;

4. Nesse contexto, "vendas de rifas", "vendas de calendários", "proteção fiscal", "pressão a contribuintes", ou a utilização de quaisquer outros expedientes de mesma natureza ou que a eles se assemelham, são absolutamente incompatíveis com a missão e valores praticados pela Receita Estadual, com os princípios que a regem ;

5. Assim, a fim de proteger o interesse público, a sociedade como um todo, e a própria instituição, bem como seus valorosos Auditores Fiscais e demais funcionários de eventual conduta individual, inescrupulosa e condenável de pessoas levianas, motivadas por interesses particulares, escusos e por evidente má-fé, é que realizamos o presente esclarecimento, deixando clara a forma de proceder do Fisco do Paraná;

6. A Receita Estadual quer estar integrada à sociedade e contar com a confiança pública em sua atuação, sempre respeitando o cidadão e o contribuinte, para assim ser respeitada e constituir-se em meio de desenvolvimento econômico e atender às demandas sociais e às exigências legais vigentes.

Curitiba/PR, aos 03 de dezembro de 2008.

Vicente Luis Tezza

Diretor da CRE