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5 de Maio de 2024

Notificação ao Facebook

Publicado por Direito Público
há 13 anos
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A rede social Facebook foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça por denúncias de violação de privacidade. A empresa tem dez dias para prestar esclarecimentos sobre um novo sistema que reconhece pessoas automaticamente. Segundo o DPDC, a ferramenta aumentaria a exposição da imagem dos usuários da rede, ao permitir que eles identifiquem seus amigos em fotos postadas no álbum pessoal. Para o departamento, haveria indícios da ausência de consentimento dos usuários para a ativação da ferramenta, possível violação da privacidade e modificação unilateral sem aviso prévio dos termos de uso da rede social. O Facebook deverá explicar se as mudanças foram comunicadas com antecedência aos usuários brasileiros e se há a possibilidade de aprovação prévia na identificação das fotografias. Valor Econômico

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