Nova lei de terrorismo criminaliza movimentos sociais

O terror toma conta das garantias individuais. Momentos de grande sensibilidade popular criam o terreno perfeito para o aprovações de leis sem aprofundamento no debate. A morte do cinegrafista Santiago Andrade, vítima de um rojão de posse dos manifestantes, acelerou a aprovação da lei de terrorismo (PLS 499/2013).

O assunto é extremamente delicado e impõe uma análise histórica, política e contextual, principalmente por direitos fundamentais estarem em jogo. Embora já existisse antes, o verdadeiro março no termo Terrorismo para o mundo ocidental em imensa escala ocorreu no dia 11 de setembro, quando houve o atentado às Torres Gêmeas. Inclusive, foi somente depois dos atentados que os Estados Unidos, a nação mais bélica do mundo, aprovou o Patriot Act, o qual suprimiu direitos e...