Nova lei para pequenas e microempresas isenta de ICMS quase 200 mil contribuintes
Isenção para empresas com faturamento até R$ 240 mil/ano vigora a partir deste mês
A partir deste mês de outubro, cerca de 190 mil pequenas e microempresas gaúchas com faturamento até R$ 240 mil por ano estão isentas de pagar ICMS, de acordo com o que determina lei sancionada pela governadora Yeda Crusius em 19 de setembro.
O projeto do Executivo também prevê a redução de alíquotas do imposto para empresas incluídas no Simples Nacional com faturamento acima de R$ 240 mil até R$ 2,4 milhões. O benefício da redução de alíquota por faixa de faturamento será concedido em duas etapas: a primeira em abril de 2009 e a segunda em abril de 2010 (conforme tabela abaixo), ampliando para cerca de 220 mil o número de empresas beneficiadas.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, destaca que esse projeto do Governo do Estado, aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa, contempla sugestões de entidades empresariais e de parlamentares que foram inseridas no projeto inicial. “É importante lembrar sempre que só conseguimos avanços na concessão de benefícios porque realizamos um imenso esforço de contenção de gastos e incremento de receitas que nos permitiu encaminhar o ajuste fiscal e obter o zeramento do déficit no ano que vem. E a manutenção desses esforços é imprescindível para dar sustentação ao equilíbrio das finanças do Estado, especialmente em um momento de instabilidade econômica mundial como o que estamos vivendo.”
De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, o impacto total sobre a arrecadação, estimado em torno de R$ 210 milhões por ano, começará a ser sentido a partir do mês de novembro, já que o imposto recolhido em outubro é relativo às operações realizadas em setembro. “Os contribuintes recolhem sempre o imposto relativo às suas receitas realizadas no mês anterior, então a isenção que iniciou neste mês de outubro será válida para o imposto recolhido em novembro.”
O projeto do Governo do Estado para as pequenas e microempresas, quando for implantado em sua totalidade, restitui a mesma carga tributária que esses contribuintes tinham antes da entrada em vigor do Simples Nacional, em julho de 2007.
A redução em percentuais a partir de abril de 2009:
Faturamento ano (Em R$) | Redução do ICMS |
de 240.000,01 a 360.000,00 | 15,45% |
de 360.000,01 a 480.000,00 | 16,41% |
de 480.000,01 a 600.000,00 | 9,88% |
de 600.000,01 a 720.000,00 | 13,30% |
de 720.000,01 a 840.000,00 | 10,39% |
de 840.000,01 a 960.000,00 | 4,70% |
de 960.000,01 a 1.080.000,00 | 7,65% |
de 1.080.000,01 a 1.200.000,00 | 4,19% |
de 1.200.000,01 a 1.320.000,00 | 7,99% |
de 1.320.000,01 a 1.440.000,00 | 8,36% |
de 360.000,011 a 1.560.000,00 | 4,06% |
de 1.560.000,01 a 1.680.000,00 | 1,72% |
de 1.680.000,01 a 1.800.000,00 | 0,00% |
de 1.800.000,01 a 1.920.000,00 | 4,06% |
de 1.920.000,01 a 2.040.000,00 | 3,51% |
de 2.040.000,01 a 2.160.000,00 | 0,77% |
de 2.160.000,01 a 2.280.000,00 | 0,00% |
de 2.280.000,01 a 2.400.000,00 | 0,00% |
A redução em percentuais a partir de abril de 2010:
Faturamento anualal (Em R$) | Redução do ICMS |
de 480.000,005 a 480.000,006 | 30,90% |
de 480.000,008 a 480.000,009 | 32,81% |
de 480.000,011 a 480.000,012 | 19,77% |
de 480.000,014 a 480.000,015 | 26,60% |
de 480.000,017 a 480.000,018 | 20,77% |
de 480.000,010 a 480.000,011 | 9,41% |
de 480.000,013 a 480.000,014 | 15,31% |
de 480.000,016 a 480.000,017 | 8,39% |
de 480.000,019 a 600.000,000 | 15,98% |
de 600.000,002 a 600.000,003 | 16,72% |
de 600.000,005 a 600.000,006 | 8,12% |
de 600.000,008 a 600.000,009 | 3,45% |
de 600.000,011 a 600.000,012 | 0,00% |
de 600.000,014 a 600.000,015 | 8,12% |
de 600.000,017 a 2.040.000,00 | 7,01% |
de 600.000,010 a 600.000,011 | 1,55% |
de 600.000,013 a 600.000,014 | 0,00% |
de 600.000,016 a 600.000,017 | 0,00% |