Nova Previdência combate privilégios e aumenta transparência, afirma Rolim
O secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou nesta quinta-feira (5), em Brasília, que a Proposta de Emenda à Constituição da Nova Previdência – PEC 06/2019 – combate privilégios e dá transparência ao sistema previdenciário brasileiro. Aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (4), a PEC 6/2019 agora segue para o plenário.
Rolim participou de um debate sobre Previdência e educação, durante a Conferência Brasileira de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Conseguro 2019), promovida pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), na capital federal. “A aprovação da Nova Previdência irá contribuir para reduzir gastos com privilégios. Hoje o Brasil transfere mais renda à população de maior poder aquisitivo”, disse o secretário.
Atualmente, acrescentou Rolim, os mais pobres são os que se aposentam pelo critério de idade, sendo os homens, em média, com 65,5 anos e as mulheres, com 61,5 anos. Já as pessoas com melhores empregos, isto é, que conseguem manter vínculos formais de trabalho por mais tempo, se aposentam por tempo de contribuição – aos 54 anos de idade, na média geral que considera pessoas de ambos os sexos.
Déficit
Além das injustiças sociais propiciadas pelo sistema previdenciário atual, o secretário reiterou que o essencial das mudanças propostas é conter o déficit fiscal, que cresce em torno de 5,2% ao ano. O déficit previdenciário da União foi de R$ 265 bilhões em 2018, e a previsão, para 2019, é de R$ 294,9 bilhões.
“A Nova Previdência não vai acabar com o déficit, mas vai conseguir reduzir a sua escalada de crescimento. Também não podemos esquecer que o país está envelhecendo rapidamente e que a questão demográfica já traz problema para o país hoje”, ponderou Rolim.