Nova regra para retirada do FGTS começa a valer nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (01/11) entra em vigor o novo modelo do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), sem o qual trabalhadores não poderão sacar na Caixa Econômica Federal o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em caso de demissão sem justa causa. A regra também é válida para o fim de contratos de trabalhadores domésticos que tenham FGTS, ainda que não seja um direito.

No novo modelo, deverão ser detalhadamente especificadas as verbas rescisórias devidas ao funcionário...