Novas diretrizes para política nacional do idoso devem ir à sanção
Projeto de lei da Câmara dos Deputados que acrescenta novas diretrizes à política nacional do idoso pode ser aprovado pelo Senado na semana que vem. Será uma das primeiras resoluções da legislatura que se inicia no próximo domingo (1º).
O PLC 62/2013, de autoria do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), modifica a legislação brasileira para os idosos, acrescentando novas orientações para garantir com mais eficiência o atendimento de direitos e a prestação de serviços. No Senado, o projeto foi relatado por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e por Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O projeto expande as garantias de prioridade social aos cidadãos idosos, incluindo o fortalecimento da sua participação no controle social, a promoção de experiências de cooperação nacional e internacional em políticas de atendimento e o apoio a estudos e pesquisas no setor.
Também faz parte do texto a implementação de um programa permanente de formação e educação dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na área de saúde da pessoa idosa.
Para Rollemberg, o mérito da iniciativa é pensar adiante. “A abordagem traz a marca do longo prazo, ao voltar-se para a produção de conhecimentos e para a formação de profissionais que trabalham com os idosos”, analisou o senador em seu relatório.
Já Paim, que foi o autor do Estatuto do Idoso, destacou o caráter inclusivo das novas diretrizes. “São dignas de elogios as alterações que asseguram participação direta dos idosos na formulação e na execução de políticas públicas voltadas para a sua faixa etária”, celebrou.
O projeto recebeu duas emendas de redação, que apenas corrigem partes do texto sem mexer no conteúdo, o que elimina a necessidade de reexame pela Câmara dos Deputados. A proposta só precisará ser analisada pelo Plenário do Senado se houver recurso, assinado por pelo menos nove senadores, com essa finalidade. O prazo para apresentação desse recurso vence na próxima quarta-feira (4), terceiro dia da legislatura. Se não houver requerimento para votação no Plenário, o projeto será remetido diretamente para sanção presidencial.