Novas edições do Informativo de Jurisprudência já estão disponíveis

As edições 564 e 565 do Informativo de Jurisprudência estão disponíveis para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No Informativo 564, a Secretaria de Jurisprudência do tribunal traz julgado da Primeira Seção (MS 21.598, de junho de 2015) que discute se deve constar dos assentamentos individuais de servidor público federal a informação de que a punibilidade de determinada infração administrativa foi extinta pela prescrição.

Outro destaque é o recurso, julgado pela Quarta Turma, em que se discutiu se a mudança de domicílio da sociedade em recuperação judicial, devidamente informada em juízo, mas sem comunicação aos credores e sem data definida para instalação no novo endereço, é causa, por si só, para a decretação de ofício da falência (REsp 1.366.845, de junho de 2015).

Na edição 565, consta precedente da Corte Especial no qual se discutiu se é necessária a comprovação de prejuízo para que haja condenação ao pagamento de indenização por litigância de má-fé (REsp 1. 133.262, de junho de 2015).

Essa edição inclui ainda julgado em que a Segunda Seção analisou se o pagamento do preparo recursal pode ser comprovado por intermédio de recibo extraído da internet quando esse meio possibilita a aferição da regularidade do recolhimento (EAREsp 423.679, de junho de 2015).

Conheça o informativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, na página inicial do site, a partir do menu principal de navegação.

A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou por ramo do direito.