Novas regras - Licença maternidade: entenda o que muda com a nova Lei
Foi aprovado no último dia 04 de abril a nova lei para licença maternidade 2018. O Projeto de Lei do Senado 72/2017 amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias, que antes era concedido apenas para funcionárias públicas e de algumas empresas privadas.
Além disso, esse projeto contemplará outras mudanças, como o tempo de licença garantida aos pais, casos de adoção e mães de crianças deficientes. E para saber mais detalhes, mostraremos neste artigo as principais mudanças e o histórico desse direito no Brasil, que teve a sua primeira sanção e 1943!
Como era a lei anterior?
Quando surge uma mudança referente a alguma lei já existente, a melhor forma de entender as alterações propostas é compreendendo a sua estrutura anterior. Por isso, para começarmos este artigo, veja baixo quais são os principais pontos que abrangem a lei da maternidade atual...
Precisando de Cópias Processuais ? Fale com a Enviar Soluções!
📰 Veja também:
➡️ 28 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade
➡️ Auxílio-doença: o que é, quem tem direito e como funciona?
................................................................................................
🔥 Curso de Atualização em Processo Civil - Com os melhores processualistas do país - 100% online!