Novo Código de Processo Penal é tem do Via Justiça desta sexta

O Via Justiça , programa exibido pela TV Assembleia, discute, nesta sexta-feira (3/12/10), as inovações e a polêmica em torno do projeto do novo Código de Processo Penal (CPP) brasileiro. Participam do programa o desembargador Eduardo Fortuna Grion, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o advogado Leonardo Bandeira.

O novo CPP deverá ter cerca de 700 artigos. O projeto busca adequar a legislação em vigor à Constituição de 1988, já que o código atual tem quase 70 anos. Até o momento, houve controvérsias sobre as modificações, tais como a que trata do monitoramento eletrônico de presos, a realização de videoconferências para depoimentos e interrogatórios e a utilização da internet para a remessa de informações.

O projeto foi aprovado pelo Senado no começo de novembro, em 1º turno, mas a votação foi simbólica, com a presença de apenas 10 dos 81 Senadores. A votação em 2º turno deverá ser realizada ainda este ano. Depois, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados. A previsão é de um ano para a finalização dos trabalhos e sanção presidencial.

O Via Justiça vai ao ar nesta sexta-feira, às 23 horas; sábado (4), às 16h20; domingo (5), às 19 horas; e segunda-feira (6), às 8h30. O programa é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados de Minas Gerais.