Novo Código Penal: comissão de juristas tem prazo adicional para apresentar anteprojeto

A Comissão Especial de Juristas instalada pela Presidência do Senado para propor mudanças no Código Penal vai ter mais tempo para completar seus trabalhos. O Plenário aprovou nesta terça-feira (22), por meio de votação simbólica, a prorrogação dos trabalhos da comissão por 30 dias. Agora, o prazo para a apresentação do anteprojeto de novo código termina no dia 25 de junho.

Em requerimento enviado à Mesa do Senado, o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, disse que o trabalho da comissão está caminhando para o final, mas falta discutir alguns capítulos e fazer a revisão final do texto.

A comissão, instalada em setembro de 2011, tem como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.