Novos contornos no caso Cesare Battisti

Foi determinada pelo ministro presidente Cezar Peluso a distribuição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em razão de conexão, ao ministro relator do caso Gilmar Mendes para que seja conjuntamente jurisdicionada com o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti. Na ADI, o DEM traz à baila o questionamento do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Tal parecer foi a base para a negação da extradição pelo presidente à época, Lula. De tal forma, o pedido de medida cautelar contid...