Novos procedimentos vão acelerar pagamento de requisições de pequeno valor

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital publicou, nesta quarta-feira (12/3), a Portaria n. 01/2014-JEFP, que reorganiza os procedimentos operacionais relativos à liberação de valores decorrentes de requisições de pequeno valor - RPV. O ato normativo tem por escopo acelerar o pagamento de valores reconhecidamente devidos pelos entes públicos naquela unidade judiciária.

Agora que já apreciados e julgados os pleitos em tempo mais razoável, o objetivo é regularizar os pagamentos das requisições de pequeno valor do juizado em, no máximo, 90 dias, estes acumulados pelo montante de demandas recentemente julgadas, explica o juiz Davidson Jahn Mello, titular da unidade.

No seu entender, se o devedor tem os recursos necessários para a realização dos pagamentos, incumbe ao Judiciário auxiliar na agilização da entrega das quantias devidas ao credor o mais rápido possível, para garantir a efetiva prestação jurisdicional. É o último passo para a instituição da RPV eletrônica, arrematou o chefe de cartório, Bruno Bartelle Basso.