Núcleo de Conciliação de Executivos Fiscais começa a funcionar em PE
As audiências vão ocorrer nas terças e quintas-feiras, das 12h às 17h. Caberá ao município analisar e indicar os processos passíveis de conciliação. Serão negociados débitos referentes a todos os tipos de tributos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Cartão de Inscrição Municipal (CIM) e Taxas Imobiliárias e Mercantis.
“A expectativa é realizar cinco audiências em um dia de trabalho, regularizando a situação fiscal do contribuinte convocado para a conciliação. Para obter acordos, vamos oferecer desconto de 70% nos juros e multas nos pagamentos à vista. Haverá também possibilidade de parcelar o débito em 96 vezes, mas não será oferecido nenhum tipo de desconto nesse caso”, informou a diretora da Procuradoria da Fazenda Municipal, a procuradora Juliana Santa Cruz.
Um dos objetivos da iniciativa é reduzir o número de processos de execução fiscal na Justiça. No total, as duas varas de Executivos Fiscais Municipais acumulam 649.772 ações. Só na 1ª Vara, são 338.545 processos. A juíza titular da unidade é a magistrada Maria Eliane Cabral Campos Carvalho.
De acordo com o juiz José Severino Barbosa, titular da 2ª Vara, onde tramitam 311.227 ações, a conciliação poderá solucionar os processos já ajuizados e também dívidas com a Fazenda que ainda estão apenas na esfera administrativa. “Espero solucionar 80% dos feitos apresentados na mesa de negociação do Núcleo de Conciliação. Outra vantagem é a possibilidade de convidar os contribuintes para negociar antes que a dívida se torne uma ação judicial”, declara o magistrado.
Do TJPE