Nulidade Processo Trabalhista
Processo Trabalhista finalizado e em fase de execução foi decretado nulo para voltar a fase de conhecimento
Reclamada surpreendida com Bacenjud, descobre que uma reclamante ajuizou processo trabalhista, mas não foi citada devidamente na fase de conhecimento, e com a ausência da reclamada na audiência foi decretado a revelia da Reclamada que foi condenada a pagar todos os pedidos da inicial.
Segundo Raquel Marcondes, o advogado precisa verificar cada comprovante de envio para entender se de fato a citação é válida.
A reclamada apresentou Exceção de pré-executividade alegando nulidade de citação, cumulada com pedido de tutela de urgência incidental para suspensão da execução iniciada e restituição dos valores bloqueados via SISBAJUD. O processo encontrava-se com trânsito em julgado.
O juiz acolheu a exceção de pré-executividade, declarando-se nulos todos os atos praticados desde a ata de audiência e ordenou que os valores bloqueados junto às contas bancárias da empresa reclamada.
Diante do ocorrido o processo retornou a fase de conhecimento com a nulidade da sentença proferida.
Processo Judicial Eletrônico 0010979-09.2021.5.15.0045