O acesso gratuito a serviços de Internet no celular deve acabar? Entenda o que está em jogo
Publicado originalmente por IDGNOW em 06/09/2014
Desde que o Marco Civil foi aprovado, uma dúvida paira no ar: o acesso gratuito oferecido por operadoras de telefonia móvel ao app do Bradesco, ao Facebook, Twitter e, agora mais recentemente, ao Vine, fere ou não a neutralidade de rede?
Esta semana, a prática de oferecer acesso gratuito a certos serviços online populares para os clientes de determinadas redes móveis, denominada de “zero rating” (“cobrança zero”), foi um dos assuntos mais discutidos na Turquia, durante o encontro do Fórum de Governança da Internet (IGF).
No mundo inteiro, os defensores do princípio da neutralidade de rede (que determinada que o tráfego internet não seja discriminado, atendendo a motivações econômicas ou políticas) estão preocupados com a rápida proliferação de acordos envolvendo zero rating.
Recentemente, o projeto Internet. Org, do Facebook, anunciou um acordo com uma operadora de telefonia móvel na Zambia para acesso gratuito a um app reunindo 13 diferentes serviços, incluindo o próprio Facebook, o Facebook Messenger, a Wikipedia, além de informações básicas sobre clima, saúde e anúncios de emprego.
Nos Estados Unidos, a AT&T tem flertado com taxa zero, através do seu serviço de tarifação reversa, chamado “Dados Patrocinados”, que permite que marcas e desenvolvedores entreguem conteúdo sem consumo da franquia de dados dos usuários, arcando com o custo do acesso.
Na Europa, por sua vez, a operadora DT & TeliaSonera topou incluir no tráfego de dados gratuito serviços streaming pagos de música e de vídeo. Outras operadoras estão favorecendo os seus próprios serviços over-the-top com “taxa zero” para o volume de dados trafegado, cobrando apenas a assinatura.
Por isso, a pressão para coibir a prática “zero rating”, principalmente nos Estados Unidos e países da União Europeia, tem aumentado e ganhou mais força depois que o regulador chileno (um dos primeiros a promulgar leis “duras” Neutralidade) a proibiu.
O que está em jogo
Um dos principais argumentos a favor da taxa zero é que ela reduz o custo de acesso à informação nos países menos desenvolvidos. Nesses países, algumas operadoras estão dando livre acesso a material educativo, como é o caso Econet, no Zimbabwe.
“Não é muito difícil imaginar uma instituição de caridade como a Fundação Gates, oferecendo acesso gratuito ao aconselhamento anti-malária, ou – ou, talvez, as autoridades locais dando livre acesso a sites de emprego ou serviços de preços no mercado agrícola. Proibir taxa zero poderia desencorajar tais iniciativas”, afirma Dean Bubley, fundador da Disruptive Analysis.
Além disso, proporcionar livre acesso a conteúdos e serviços populares é preferível do ponto de vista do acesso à informação, a não ter nenhum acesso, argumentam os defensores da prática, como Mark Zuckerberg. Esse acesso livre poderia inclusive impulsionar a demanda por acesso de uso geral da Internet móvel e, consequentemente, o negócio de infraestrutura das operadoras.
Mas a “taxa zero” também pode ser vista como um acordo de discriminação de tráfego entre provedores de conteúdo e serviços online, que cria incentivos distorcidos para o acesso a serviços “livres” de parceiros, em vez de serviços concorrentes. Um aplicativo à taxa zero é uma oferta que os consumidores não podem recusar, enquanto serviços que consomem rapidamente o seu pacote de dados poderiam ser desprezados.
Em outras palavras, para os defensores da neutralidade de rede, o tratamento preferencial desafia os princípios fundamentais da neutralidade, e pode dar aos serviços internet dominantes (como o Facebook) uma vantagem sobre a concorrência, comprometendo o surgimento de serviços inovadores, competitivos.
Portanto, a hipótese de que a taxa zero levará a um acesso generalizado a uma Internet livre, aberta e neutra ainda precisa ser comprovada. O que motivou a inclusão de um painel sobre o tema no encontro da IGF. Foram duas horas de debate. Vale a pena tirar um tempinho nesse sábado para ver o debate.
Esqueça as pistas rápidas
Há quem defenda, inclusive, que a verdadeira ameaça à neutralidade de rede não são os acordos de pistas rápidas como o estabelecido entre a Netflix com a Comcast, mas a oferta de conteúdo zero-rated.
Enquanto o mundo discute junto com a FCC se as pistas rápidas são ou não legítimas e o Parlamento Europeu aprova normativas proibindo que os serviços especializados como “pistas rápidas” sejam utilizados por empresas de telecomunicações em detrimento da disponibilidade ou qualidade de serviços de acesso à internet, as operadoras teriam encontrado na “taxa zero” uma desculpa para reduzir as quotas de Internet aberta e dirigir os usuários a parceiros que oferecem outras receitas, ou talvez patrocínio para o acesso gratuito a seus conteúdos.
Encerrado nesta sexta-feira, 5/9, o encontro do IGF na Turquia não conseguiu construir um acordo em torno de uma definição de neutralidade de rede. Mas muitas recomendações foram feitas, de acordo com o sumário do evento, e as discussões continuarão no ano que vem, no Brasil, em João Pessoa, onde acontece o próximo encontro do IGF. Tanto as “linhas rápidas” como a “taxa zero” foram objeto de discussões acaloradas. No caso da “taxa zero”, divergências de opinião entre representantes de países desenvolvidos e de países em desenvolvimento ficaram evidentes. Em comum, apenas uma certeza: a de que é preciso encontrar maneiras de melhorar a experiência do internauta que não comprometam nenhuma das pontas do ecossistema.
Vale lembrar que a agenda da Cimeira da Sociedade da Informação (WSIS) deu ao IGF mandato até 2015 para discutir questões emergentes de governança da Internet, endereçadas no encontro NetMundial, realizado no início do ano, aqui em São Paulo. Isso inclui a promoção de um entendimento global sobre o princípio de neutralidade de rede, sobre a transição da administração da Internet Assigned Numbers Authority (IANA) para uma entidade multisetorial e sobre o próprio papel do IGF no futuro. O que aumenta a importância do encontro de João Pessoa.
Regulamentação do Marco Civil
Até lá, a continuidade do acesso gratuito a certos serviços online populares para os clientes de determinadas redes móveis no Brasil será um dos temas mais debatidos na hora da regulamentação das exceções ao princípio de neutralidade de rede definido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A lei estabelece que o responsável pela rede deve “tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação” (art. 9º).
Na prática, o acesso gratuito ao Facebook, ao Twitter e agora ao Vine no celular tem colocado em lados opostos não só os defensores do princípio da neutralidade de rede e as teles, como também muitos advogados, em meio a uma verdadeira guerra de interpretações do texto do Marco Civil.
Atualmente, a maioria das operadoras móveis oferece acesso gratuito ao Facebook pelo celular como bônus do pacote de voz. O consumo de dados para acesso ao Facebook a partir desses aparelhos não é cobrado em nenhuma das pontas: nem do Facebook, nem do usuário final. Uma das razões pela qual a Vivo não concordou em oferecer a gratuidade para seus clientes, de acordo com Erick Mello Senra Rodrigues, gerente de Estratégia Institucional e Regulatória da companhia.
“Daqui a pouco um outro provedor de serviços decide que ele também tem o direito do acesso gratuito ao conteúdo dele, porque se o Facebook, o Twitter ou outros têm, ele também tem, por uma questão concorrencial. E a gente acha que se a gente defende que a infraestrutura de rede tem que ser paga, por uma questão de princípio, não podemos dar gratuidade, a menos que o Facebook tope pagar pelo que o usuário está deixando de pagar. Se o Facebook pagar a gente topa”, me explicou o executivo da Vivo em maio deste ano, durante uma café da manhã da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) que debateu o Marco Civil.
O modelo defendido pela Vivo se assemelha muito com o que o acordo fechado entre a Comcast e a Netflix nos Estados Unidos, temido por todos aqueles que defendem a neutralidade de rede, por flexibilizar a neutralidade na ponta do provedor de aplicação. Na prática, o que a Netflix fez foi criar uma rede IP direta, passando por dentro da Internet, para que o seu conteúdo chegue mais rápido ao usuário final da Comcast, segundo as duas empresas, sem que haja necessidade de a Comcast reorganizar o tráfego para priorizar os pacotes da Netflix em detrimento dos pacotes do YouTube ou do Hulu, por exemplo.
Mas, segundo o executivo da Vivo, não é isso que acontece com o Facebook gratuito. “O acordo com o Facebook é simplesmente um acordo comercial. Não tem priorização de tráfego. O tráfego de dados simplesmente não é cobrado”, explica.
Razão pela qual muitos advogados, integrantes do Comitê Gestor da Internet e da própria Anatel, que serão ouvidos durante a regulamentação das exceções à neutralidade, concordem com o fato de que a lei não veta a prática da “taxa zero”, nem a da tarifação reversa. Mas não é este o entendimento do deputado Alessandro Molon (PT/RJ), nem de Carlos Eduardo Elias de Oliveira, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal, que já chegou a emitir um parecer a respeito.
Aqui, como no resto do mundo, a briga vai ser intensa. De que lá você está? A da inclusão digital de milhões de pessoas ou a da proteção da inovação contra uma prática que muitos consideram uma barreira de entrada e de desenvolvimento a novas aplicações disruptivas que possam ter o poder de desbancar as aplicações e serviços mais populares? Dá para encontrar um equilíbrio entre os dois interesses?