O Dia das Bruxas de 2014 encerra uma triste semana
Seria divertido se não fosse trágico. Tivemos que conviver esta semana com a magistral decisão de sua Excelência o juiz de Direito Valentino Aparecido de Andrade, juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital. No exercício ímpar e maior de sua sabedoria judicial; decidiu: proibiu a Polícia Militar do Estado de São Paulo de usar a munição de elastômero, ou a bala de borracha (Justiça proíbe PM de usar balas de borracha durante protestos em SP).
Da decisão destaco: “O que se viu, em 2013, foi uma absoluta e total falta de preparo da Polícia Militar que (...), não soube agir, como revelou a acentuada mudança de padrão: no início, uma inércia total, omitindo-se no controle da situação, e depois agindo com demasiado grau de violência”.
Como não sei a formação em segurança pública de sua excelência, mas penso que a detém e acreditando que nada tem de igual ao colega juiz João Carlos de Souza Correa, que obteve da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro a condenação de uma agente de trânsito a indenizá-lo em R$ 5 mil, quando ele magistrado parado durante blitz da lei seca sem a carteira de habilitação e com o carro sem placa e sem documentos, não aceitou o fato da agente dizer que o mesmo não era Deus e, portanto, não poderia cometer tais infrações de trânsito (Por dizer que "juiz não é Deus", agente de trânsito indenizará magistrado do RJ)
O importante seria lembrar ao magistrado da fazenda pública, isso mesmo, a área de conhecimento do douto magistrado é a fazenda pública, não a justiça criminal, que elastômero é uso progressivo da força, até já escrevi sobre isto e sem paixões (Uso progressivo da força e de armas de fogo pelos órgãos, agentes e autoridades de segurança pública)[i], mas deixarei tal leitura para aqueles que gostarem dos assunto técnico e não de “fígado”.
Por hora vou apenas transcrever a leitura de uma mensagem de um Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que acertadamente, na minha opinião, estabeleceu um paralelo com decisões midiáticas (leiam o livro do Professor Luiz Flávio sobre o tema) e sem precedentes como a do douto magistrado e a morte cruel e covarde do Cabo PM Alaor Branco Junior, que servia à comunidade na cidade de Aguaí, área do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior Paulista na data de ontem (Policiais e bombeiros de 17 cidades homenageiam PM morto em Aguaí), o 74º PM paulista morto em 2014.
A "bala de borracha" e o tiro de fuzil
Por ainda estar tão afetado emocionalmente pela perda de um valoroso colaborador, o Cabo PM Alaor Branco Junior, que servia à comunidade na cidade de Aguaí, área do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior, covardemente assassinado por cruéis criminosos que tentaram roubar dois carros fortes na Rodovia SP 342, melhor seria que eu me guardasse no silêncio, comum nestes momentos de muita dor.
Mas a posição que ocupo, a de Coronel de Polícia Militar e de Comandante de uma das áreas mais importantes do Estado, exigem de mim uma postura firme e corajosa, ainda que me custe riscos.
No mesmo dia em que morria com um tiro de fuzil na cabeça o Cabo Branco, quando se deslocava para apoiar irmãos de farda em uma ocorrência de roubo contra dois carros fortes, eu recebia uma determinação para que instruísse meu efetivo operacional sobre a proibição de uso de munição de elastômero (mais conhecida por "bala de borracha) proferida por um Juiz de Direito que se arvorou em"especialista de segurança pública"e decidiu, da sua cabeça, como a PM deve ou não deve agir diante de situações que exijam ação da Polícia para manter ou restabelecer a ordem pública.
Talvez o Magistrado queira que policiais militares não apenas moram por tiros de fuzis, mas também apedrejados, queimados por coquetéis molotov ou quem sabe a pauladas ou barras de ferro...
Quanta distância estão as nossas leis e nossas autoridades da realidade das nossas ruas e da violência que degrada a nossa sociedade e que, cada vez mais vitíma que existe para proteger.
Já estou no fim da minha jornada, me aproximo do fim da minha carreira, mas assisto com muita preocupação o cenário atual e o que se avizinha, no qual ser agente encarregado de aplicar a lei é quase uma desonra.
Sendo filho e irmão de policiais militares e tendo escolhido a carreira policial militar por vocação, fico decepcionado quando assisto sermos tratados com tanto desrespeito e desvalorização, como se a nossa vida e nossa integridade física não valesse absolutamente nada!
Temo que num futuro breve não teremos mais pessoas dispostas a ser policiais, assustadas com a quantidade de heróis que produzimos: só neste ano já foram 10 mortos em serviços e outros 64 assassinados em circunstâncias diversas e, na maioria das vezes, por serem identificados como PM.
E, parafraseando o personagem" Chapolim Colorado ", que sempre aparece depois da pergunta" e quem poderá nos defender? ", ninguém aparecerá!
E estaremos literalmente nas mãos dos bandidos!
Quem viver, verá!
Humberto Gouvea Figueiredo
[i] Leia mais: http://jus.com.br/artigos/28991/uso-progressivo-da-forcaede-armas-de-fogo-pelos-órgãos-agentesea...)