O direito à saúde!
Publicado por Dr. Tobias Neves
há 8 anos
O direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. Trata-se de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas. In verbis:
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação"
Mesmo sendo um direito de todos, não devemos aceitar o mal atendimento nas unidades de saúde, a negligência de muitos profissionais, a falta de vagas de transferência e vagas de UTI. Busque o seu direito!