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5 de Maio de 2024

O direito e a necessidade de interpretação

Publicado por Bruno Fuga
há 4 anos
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Sabia que a Suprema Corte dos Estados Unidos já teve que interpretar o significado de "intérprete" em Taniguchi v. Kan Pacific Saipan 566 U.S. 560, 2012?

Lembrando dessa decisão, penso o quanto incorreta foi a decisão proferida pela STJ não admitindo Reclamação (Rcl 36.476) para aplicação de Repetitivo. Contraria, assim, a evidente necessidade de interpretação do Direito.

Mais sobre a decisão, possível conferir em:https://supreme.justia.com/cases/federal/us/566/560/#F1

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