O Estado de S. Paulo - Decisão judicial pode beneficiar 130 mil aposentadosINSS terá de recalcular benefícios de quem se aposentou antes de emendas que mudaram teto do RGPS.

Marcela Gonsalves Colaborou Edna Simão

A Justiça determinou ontem que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faça o recálculo dos benefícios recebidos pelas pessoas que se aposentaram ou passaram a receber benefícios previdenciários antes da edição das emendas constitucionais 20/98 e 41/03. As duas medidas modificaram os tetos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem que os valores fossem incorporados às aposentadorias e pensões de quem já as recebia.

Deverão ser atendidas cerca de 130 mil pessoas. A ação foi proposta no início do mês pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal em São Paulo, para evitar que beneficiários do INSS fossem obrigados a mover individualmente ações na Justiça para obter a correção.

"O que esperamos, agora, é que o INSS cumpra a decisão judicial, pois temos visto vários outros casos em que o órgão vem descumprindo ordens judiciais sem nenhuma justificativa", afirmou o procurador Jefferson Aparecido Dias, autor da ação.

A decisão é válida para todo o território nacional e deve ser cumprida em no máximo 90 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada dia de descumprimento.

Em setembro do ano passado, o STF determinou que o governo repassasse a diferença para o

beneficiário que entrou com a ação, mas estendeu a decisão para todos os aposentados prejudicados. O INSS, no entanto, ainda não cumpriu a determinação.

Quando entrou com a ação, no início de maio, Jefferson Dias disse que objetivo da medida era estabelecer um prazo para ressarcimento do aposentado. "Queremos a definição de um prazo pelo menos para atualização das aposentadorias pagas mensalmente", afirmou.

Na avaliação da Justiça, o pagamento do atrasado, por conta das restrições de orçamento do governo, poderia ser negociado com os "prejudicados". Para o procurador, apenas o recálculo do benefício poderá impedir uma avalanche de ações e consequentemente um prejuízo ao INSS de R$ 600 milhões com os custos de ações individuais, já que a matéria já foi apreciada pelo STF e a decisão deve ser seguida por instâncias inferiores.

Corte - A demora no recálculo dos valores das aposentadorias, que deve custar R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, é reflexo do corte de R$ 50 bilhões do Orçamento público deste ano. "A postura do INSS de não recolher administrativamente a extensão da decisão proferida pelo STF, apesar de permitir a protelação do pagamento, representará um grande acréscimo na conta total a ser paga", afirmou o procurador.

Correção - R$ 1,5 bilhão é quanto deve custar aos cofres públicos o pagamento referente ao recálculo dos valores das aposentadorias.