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4 de Maio de 2024

O Instagram e a importância dos Termos de Uso na Internet

Publicado por Consultor Jurídico
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Quando da configuração de um serviço ou inscrição em uma rede social, os Termos de Uso acabam se tornando uma mera formalidade que o usuário final simplesmente aceita para logo prosseguir para os próximos passos. Até mesmo empresas que contratam a licença de um novo software nem sempre dão a devida importância àquelas páginas e páginas de informações legais, geralmente redigidas em idioma estrangeiro e em volume extenso.

Mas não se engane: tais termos constituem um contrato e, ao aceitá-los, o usuário pode ficar vinculado e obrigado a cumprir tudo que ali está escrito, caso não conflitem com as disposições do nosso ordenamento jurídico. Os termos geralmente regulam, dentre...

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