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7 de Maio de 2024

O mercado jurídico brasileiro

Publicado por Estadão
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Em recente reunião com os dirigentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a presidente eleita da American Bar Association (a Ordem dos Advogados dos EUA), Laurel Bellows, propôs que as duas entidades criem uma comissão para discutir a abertura do mercado brasileiro de serviços legais. Ela também manifestou preocupação com os processos que tramitam nos tribunais de ética e disciplina da OAB, questionando parcerias entre escritórios brasileiros e estrangeiros.

Pela legislação em vigor, advogados estrangeiros só podem atuar no Brasil como consultores em matérias relacionadas ao direito de seus países de origem. Além de terem de se cadastrar na OAB, eles não podem comandar ou influenciar a gestão dos escritórios nacionais nem compartilhar instalações. Segundo o jornal Valor, 80 dos 100...

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