O negócio jurídico nulo produz efeitos? - Ciara Bertocco Zaqueo
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 16 anos
Sim. O negócio jurídico nulo produz efeitos enquanto não decretada a sua nulidade. Segundo orientações de Maria Helena Diniz, sendo nulo ou anulável o negócio jurídico é imprescindível a manifestação do judiciário a esse respeito, porque a nulidade não se opera ipso iure. A nulidade só se repercute se for decretada judicialmente, caso contrário, surtirão os efeitos aparentemente queridos pelas partes. Daí a importância da ação de nulidade.
Fonte: SAVI