O que e Petição? Guia completo sobre Petição?
Preparamos um Guia Completo tirando todas as duvidas sobre as petições. Como se faz uma petição seus significados e todos os seus tipos, para ajudar você estudante de direito ou advogado iniciante ou ate mesmo um profissional ,para te ajudar a manter sua produtividade e trabalhar sempre atualizado. Mas para isso vamos entender primeiro o que é petição?
O que é petição?
A petição é um instrumento enviado a um juiz sempre que a pessoa sente que os seus direitos foram infringidos. Por esse motivo, é importante que o documento seja sucinto e venha acompanhado de provas.
Uma petição, garantida por lei, é geralmente utilizada em situações que incluem atos ilegais ou abuso de poder, por exemplo. Através deste documento, a vítima que se sente lesada explica porque considera que os seus interesses foram infringidos e pede que a infração seja apreciada pelo juiz responsável.
A denúncia deve ser juridicamente sólida e incluir uma indicação dos fatos em que o pedido se baseia, bem como provas da infração cometida. A petição pode ser aplicada para a análise de questões relativas ao pagamento de pensões, custódia, em casos de emprego, questões de saúde, educação, concursos e casos de segurança social, por exemplo.
Quais são os tipos de petição?
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