O que é PPP?
Perfil profissiográfico previdenciário
Não é Pão Presunto Premium ? Ou Parceria Público Privado? rsrs
Brincadeiras a parte, mas esse "PPP" pode ser a diferença na hora de pedir Aposentadoria. É temido por algumas empresas, muito solicitado pelo INSS, difícil de conseguir, mas fundamental pra uma Aposentadoria com períodos trabalhados em atividade especial.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
É elaborado com base no Laudo técnico das condições ambientais do trabalho (Ltcat) e é documento fundamental pra prova junto ao INSS de que exerceu atividade insalubre, perigosa ou penosa.
O fornecimento é obrigatório, caso a empresa se negue a fazê-lo é possível exigir judicialmente.
É importante sempre averiguar se as informações nele constantes refletem a realidade ao passo que tanto INSS como o judiciário tem levado em consideração pra conceder os benefícios quando exercício de atividade especial.
Existem muitas atividades consideradas insalubres, contudo se isso não constar no PPP infelizmente a chance de perder o direito é muito alta.
Por isso, é de suma importância um amplo e correto planejamento previdênciario.
Hoje o profissional previdênciario deve entender não só de leis, mas também o que é melhor e justo para o seu cliente, principalmente depois da reforma da previdência.
Assim, o PPP, bem elaborado e correto pode assegurar o direito a aposentadoria Especial.⠀⠀⠀
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Texto meramente informativo.
Dr. Fabrício Ferri OAB-PR 51.253
advogado especialista em direito previdênciario