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O que é um contribuinte individual?
Publicado por Atualidades do Direito
há 11 anos
O contribuinte individual é uma categoria de segurado obrigatório que não ostenta correlata definição pela legislação trabalhista e tampouco no Código Civil. O artigo 12, V, da Lei nº 8.212/91, e o artigo 11, V, da Lei nº 8.213/91, estipulam diversas situações passíveis de enquadramento como atividade de contribuinte individual, mas pode-se mesmo dizer que seu conceito melhor se extrai por exclusão das demais espécies.