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3 de Maio de 2024

O que se entende pela claúsula derrogatória do testamento? - Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

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Nas lições do Professor Cristiano Chaves o testamento é revogável por essência, podendo ser revogado a qualquer tempo. Por isso, toda e qualquer cláusula que impeça a revogação será nula de pleno direito, por que viola a natureza revogável do negócio. Essas cláusulas são chamadas de derrogatória ou derrogativa.

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