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10 de Maio de 2024

O que se entende pelo Princípio da Competência sobre a Competência?

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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Nas palavras de Luiz Guilherme Marinoni [1] todo juiz tem competência para apreciar sua competência para examinar determinada causa. Trata-se de decorrência inevitável da cláusula que outorga ao magistrado da causa o poder de verificar a satisfação dos pressupostos processuais. Se a competência é um desses pressupostos, é natural que o juiz da causa tenha o poder de decidir (ao menos em primeira análise) sobre sua competência.

Notas de Rodapé

1. MARINONI, Luiz Guilherme. Manual dp Processo de Conhecimento. RT, 5ª ed., pág. 49.

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