O que se entende por anatocismo? - Elisa Maria Rudge Ramos

Trata-se de prática consistente na capitalização de juros, conhecida também como "contagem de juros sobre juros".

O anatocismo configura prática abusiva, porém muito comum nos contratos de financiamento com instituições financeiras.

A Medida Provisória 1963 de 2000, em seu artigo art 5º, prevê a possibilidade de capitalização de juros nestes contratos, em que pese a Lei de Usura (Decreto 22626 /33) coibi-la:

MP 1963 , Art. 5o Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.

Decreto 22626 /33, artigo 4º , É proibido contar juros dos juros: esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta corrente de ano a ano.

Na Ação direta de inconstitucionalidade 2316, o Partido Liberal alega inconstitucionalidade do artigo 5º da MP 1963 por ofensa ao ordenamento jurídico, bem como por inconstitucionalidade formal, uma vez que a matéria deveria ser regulada por lei complementar, nos termos do artigo 192 da CF :

Art. 192. O sistema financeiro nacional , estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

Por fim, alega que a capitalização de juros, além de gerar encarecimento do crédito e onerosidade excessiva, é injusta, exemplificando:

"(...) utilizando-se uma máquina financeira ou resolvendo-se complexas fórmulas matemáticas tem -se que a mesma taxa de Juros de 10 % ao mês, quando capitalizada mensalmente, corresponde a 213, 84% ao ano ", além do que "cobrar juros de juros representa cobrar juros de um montante que a instituição financeira não emprestou " , o que gera imensa injustiça.