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5 de Maio de 2024

O que se entende por cidadania e quando surgiu seu conceito moderno? - Selma de Moura Galdino Vianna

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Entende-se por cidadania os direitos que permitem ao cidadão intervir na direção dos negócios públicos do Estado em que é membro integrante, ou seja, é a forma através da qual o indivíduo intervém direta ou indiretamente no Estado, por meio de direitos civis e políticos como, por exemplo, através do sufrágio universal, do direito de votar e de ser votado e do direito de peticionar aos órgãos públicos.

O surgimento do conceito moderno de cidadania se deu com a carta da ONU de 1945 e com a declaração Universal dos direitos do Homem de 1948. É a partir desses dois documentos internacionais que surge o princípio da cidadania, sendo que ela já era assegurada pela declaração dos direitos do Homem e o do Cidadão 1.789 (revolução Francesa).

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